Exame revela falhas do Exército dos EUA na proteção ambiental: queda surpreendente em trabalhos de mitigação — Uma análise do órgão de fiscalização do Congresso dos Estados Unidos identificou que o Corpo de Engenheiros do Exército não explicou de forma detalhada por que deixou de prever medidas de mitigação ambiental para dezenas de projetos de obras civis. O levantamento abrange iniciativas apresentadas entre 2020 e 2025 e aponta uma redução acentuada nos planos voltados à proteção de habitats, peixes e vida silvestre, além de expor divergências entre o órgão de controle e o Exército sobre a transparência das decisões.

Auditoria aponta lacunas na prestação de contas

O Government Accountability Office (GAO), órgão independente de fiscalização do Congresso norte-americano, examinou 74 projetos de obras civis encaminhados pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA para aprovação entre 2020 e 2025. De acordo com o relatório, medidas de mitigação ambiental foram propostas em apenas 22 desses projetos. Nos outros 52, a agência concluiu que não eram necessárias, mas não apresentou, segundo o GAO, justificativas suficientemente detalhadas para sustentar essas decisões.

A mitigação ambiental pode envolver ações para evitar ou reduzir impactos previstos, ou compensar perdas ecológicas. Entre os exemplos citados estão o reforço de margens de rios e a restauração de áreas úmidas, iniciativas que podem contribuir para a recuperação de habitats de peixes e outros animais. A ausência de um plano, porém, não significa automaticamente que um projeto tenha causado danos: a questão central levantada pelo órgão de fiscalização é se as avaliações e suas justificativas foram documentadas com clareza e encaminhadas ao Congresso.

O GAO afirma que muitos dos documentos apresentados ao Legislativo continham formulações amplas e genéricas, sem explicar de maneira suficiente como o Corpo de Engenheiros chegou à conclusão de que determinadas obras não exigiriam proteção ambiental. A legislação aplicável prevê que os relatórios dos projetos detalhem se serão necessárias medidas para prevenir possíveis prejuízos à fauna, à vida silvestre e aos recursos ecológicos.

Os dados divulgados pelo órgão apontam uma queda marcante no número de projetos com planos de mitigação ao longo do período analisado. Em 2024, apenas um dos 13 projetos avaliados previa medidas de proteção ambiental. Em 2025, segundo o gráfico do GAO, nenhum dos projetos apresentados incluiu um plano desse tipo. A sequência chama atenção, mas o relatório enfatiza também a falta de explicações detalhadas para as decisões de dispensar essas medidas.

Como resposta, o GAO recomendou que o Exército estabeleça diretrizes claras para registrar como são tomadas as decisões sobre mitigação, de modo a permitir que o Congresso e o público compreendam melhor os critérios adotados. Em carta datada de 16 de setembro, D. Lee Forsgren, autoridade responsável pelas funções do secretário-assistente do Exército para obras civis, rejeitou a recomendação. Segundo ele, os relatórios técnicos produzidos pelo Corpo de Engenheiros já oferecem informações suficientes para que legisladores, órgãos ambientais e população entendam quando a mitigação é incluída ou não na proposta final.

Obras civis e responsabilidade ambiental

O Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA tem uma atuação que vai além das funções militares. Por meio de seu programa de obras civis, a instituição trabalha em projetos ligados à navegação em canais, ao controle de inundações e à recuperação de habitats aquáticos. Essa combinação de infraestrutura, gestão de recursos hídricos e proteção ambiental torna a documentação das decisões parte essencial da supervisão pública.

Projetos dessa natureza podem alterar cursos d’água, margens e áreas de habitat. Por isso, a avaliação ambiental não se limita a decidir se uma intervenção deve prosseguir: ela também precisa identificar impactos esperados, considerar alternativas e justificar eventuais medidas de prevenção, redução ou compensação. Quando a agência conclui que não há necessidade de mitigação, a explicação técnica permite que o Congresso avalie os fundamentos da decisão e que outras autoridades e comunidades compreendam seus possíveis efeitos.

O caso evidencia uma tensão recorrente na administração de grandes obras públicas: conciliar a execução de infraestrutura com a proteção de ecossistemas e, ao mesmo tempo, demonstrar que as decisões foram tomadas com base em critérios verificáveis. O relatório do GAO não afirma que os 52 projetos sem medidas propostas tenham provocado danos ambientais. Seu apontamento se concentra na insuficiência das justificativas registradas e na dificuldade de acompanhar o raciocínio institucional.

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Legenda: O Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA administra a barragem de Table Rock, no rio White, perto de Branson, Missouri. | Créditos: U.S. Army Corps of Engineers

Transparência com efeitos sobre a governança

O episódio tem relevância geopolítica sobretudo no plano da governança interna dos Estados Unidos. A capacidade de construir e manter infraestrutura hídrica está ligada à segurança de comunidades, à atividade econômica e à gestão de recursos naturais. Quando há dúvidas sobre a qualidade dos registros que orientam essas obras, o debate alcança a relação entre órgãos executivos, Congresso e instâncias de fiscalização — um componente central da prestação de contas em uma democracia federal.

A divergência entre o GAO e o Exército também mostra que a controvérsia não se resume à escolha de realizar ou não ações ambientais. O ponto em disputa é se as informações produzidas pelos responsáveis técnicos são detalhadas o bastante para permitir controle externo. Para o órgão fiscalizador, a documentação existente não esclarece adequadamente as decisões; para o Exército, os relatórios já contêm informação técnica suficiente. Essa diferença de avaliação pode influenciar futuras exigências de transparência em projetos federais.

Em termos institucionais, a recomendação do GAO busca padronizar o registro das análises, não determinar que todos os projetos adotem medidas de mitigação. A distinção é importante: a proposta pretende tornar os critérios mais compreensíveis e auditáveis, preservando a avaliação caso a caso. Se adotada, uma orientação mais clara poderia facilitar a comparação entre projetos e reduzir dúvidas sobre a consistência das decisões ao longo do tempo.

O debate também tem implicações para a confiança pública. Obras que afetam rios, áreas úmidas e habitats podem envolver interesses locais, econômicos e ambientais distintos. Relatórios objetivos e específicos ajudam a explicar por que determinada medida foi considerada necessária — ou por que foi dispensada — e oferecem aos representantes eleitos elementos para supervisionar o uso de recursos públicos. Sem esse nível de clareza, a discussão pode se deslocar da análise técnica para questionamentos sobre a própria qualidade da fiscalização.

Por ora, os dados divulgados pelo GAO revelam uma tendência que merece acompanhamento: a redução das propostas de mitigação, chegando a zero em 2025, acompanhada de justificativas consideradas insuficientes pelo órgão de controle. A resposta do Exército, por sua vez, indica que a instituição não vê necessidade de criar novas diretrizes. O desfecho dependerá de como Congresso, agência fiscalizadora e responsáveis pelas obras avaliarão essa divergência e de quais padrões de documentação serão aplicados aos próximos projetos civis.