Introdução
O tribunal sobre o crime de agressão contra a Ucrânia avançou nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, com apoio de dezenas de países no âmbito do Conselho da Europa. Para o ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Andrii Sybiha, a medida representa um “ponto de não retorno” na busca por justiça contra a liderança russa.
Créditos da imagem: Conselho da Europa, via Euronews
Tribunal para julgar o crime de agressão contra a Ucrânia
O tribunal especial foi criado para preencher uma lacuna do sistema internacional de justiça. O Tribunal Penal Internacional já investiga crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio relacionados à guerra na Ucrânia, mas enfrenta limitações para julgar o crime de agressão neste caso específico.
O crime de agressão é diferente de outros crimes internacionais porque se concentra na decisão política de iniciar uma guerra ilegal. Em outras palavras, o foco não está apenas nos atos cometidos no campo de batalha, mas em quem planejou, autorizou ou conduziu a invasão de um Estado soberano.
Segundo a cobertura internacional, dezenas de países formalizaram apoio ao mecanismo durante reunião do Conselho da Europa em Chisinau, na Moldávia. A estrutura terá um comitê responsável por orçamento, regras internas, escolha de juízes e procuradores, além da garantia de independência dos procedimentos judiciais.
Por que Putin ainda pode não ser julgado agora
Apesar do avanço simbólico e jurídico, o tribunal terá obstáculos importantes para levar Vladimir Putin ao banco dos réus. A principal barreira é a imunidade de chefes de Estado em exercício, que também se aplica a chefes de governo e ministros das Relações Exteriores.
Na prática, isso significa que Putin, o primeiro-ministro russo e o chanceler Sergey Lavrov poderiam ser investigados e até ter acusações preparadas, mas o processo ficaria suspenso enquanto ocuparem cargos protegidos por imunidade internacional. O julgamento só se tornaria mais viável se deixassem o poder, tivessem a imunidade retirada ou fossem entregues a uma jurisdição cooperante.
Outros altos comandantes e autoridades fora dessa chamada “troika” podem enfrentar procedimentos com menos proteção. Ainda assim, qualquer condenação dependerá de provas, cooperação internacional e capacidade real de executar mandados, sentenças e medidas de confisco.
Conclusão
O avanço do tribunal marca uma vitória diplomática para a Ucrânia porque transforma a busca por responsabilização em uma estrutura jurídica concreta. Para Kiev, a mensagem é que a invasão russa não deve ser tratada apenas como uma disputa militar ou territorial, mas como uma violação grave da ordem internacional.
Ao mesmo tempo, o caso mostra os limites da justiça internacional diante de líderes ainda no poder. Putin pode não ser julgado rapidamente, mas o tribunal cria um registro formal, preserva provas, prepara acusações e mantém pressão jurídica sobre Moscou. Por isso, mesmo com limitações, a iniciativa tende a se tornar uma das peças centrais da disputa entre Ucrânia, Rússia e Europa nos próximos anos.